Crime contra a vida. Suposto homicídio qualificado e crime conexo de ocultação de cadáver

Motivo torpe e meio cruel

Apelação crime. Art. 340 do Código Penal. Falsa comunicação de crime.

Sentença absolutória mantida.

Habeas corpus. Pacientes condenados, um pelo crime de estupro e ambos pelo crime de roubo circunstanciado.

Ordem não conhecida.

Crime de estupro. Violência presumida. Crime hediondo. Progressão do regime prisional. Recurso parcialmente provido.

A questão da descriminalização do crime de porte de entorpecentes e o novo conceito de crime

Jayme Walmer de Freitas é juiz criminal em Sorocaba. Mestre em Processo Penal pela PUC - São Paulo. Coordenador de Pós-Graduação em Penal e Processo Penal da Faculdade de Direito Damásio de Jesus e Professor de Processo Penal e Penal Especial. Autor das obras: Prisão Temporária e OAB - 2ª Fase - Área Penal, ambas pela Editora Saraiva.

Réu condenado pela prática dos crimes de homicídio doloso, qualificado pelo meio cruel, contra a sua ex-companheira, grávida, e de aborto provocado por terceiro.

Pleito defensivo de anulação do processo porque órgão acusador teria reproduzido mídia não encartada aos autos no tríduo legal anterior à sessão de julgamento e feito referência à ausência do réu em plenário.

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Réu desferiu um soco e depois esfaqueou a vítima

Crime de imprensa. Ofensa à honra. Radiodifusão. Queixa crime. Procuração. Requisitos. Prévia notificação.

Conflito negativo de jurisdição. Crime regido pela legislação especial, em concurso material com crime comum.

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